Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Dezembro/2025

Bem-vindo(a) ao site da Jéssica Nunes Advocacia.

A sua privacidade é fundamental para nós. Como escritório de advocacia, o sigilo e a proteção de informações fazem parte do nosso DNA profissional. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar nosso site e nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem somos (Controlador dos Dados)

O controlador dos seus dados pessoais é o escritório Jéssica Nunes Advocacia, inscrito no CNPJ sob o nº 58.080.099/0001-69 com sede em Avenida Raja Gabaglia, nº 2000, torre 1, sala 831, Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP: 30494170.

No contexto desta política, quando disseremos “nós”, “nosso” ou “escritório”, estamos nos referindo à controladoria dos dados.

2. Quais dados coletamos?

Podemos coletar diferentes tipos de dados, dependendo de como você interage com nosso site:

2.1. Dados que você nos fornece diretamente
Ao preencher formulários de contato, agendamento de consulta ou solicitar análises de caso, você pode nos fornecer:

Dados de Identificação: Nome completo, idade/data de nascimento.

Dados de Contato: E-mail, número de telefone/WhatsApp.

Dados Profissionais/Previdenciários: Informações sobre tempo de contribuição, profissão, status do benefício (se já é aposentado ou não).

Mensagem Livre: Qualquer informação que você descreva no campo de mensagem.

2.2. Dados coletados automaticamente (Navegação)
Através de cookies e tecnologias similares, podemos coletar:

Endereço IP;

Tipo de navegador e dispositivo;

Páginas que você visitou em nosso site e tempo de permanência.

3. Para que usamos seus dados? (Finalidade)

Seus dados são utilizados estritamente para as finalidades abaixo:

Atendimento Inicial: Responder às suas solicitações de contato, dúvidas ou pedidos de análise de caso previdenciário.

Prestação de Serviços Jurídicos: Caso você venha a se tornar cliente, usar os dados para elaborar contratos, procurações e peças jurídicas.

Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a exigências judiciais ou de órgãos públicos (como o INSS e a Receita Federal).

Melhoria do Site: Analisar estatísticas de acesso para entender qual conteúdo é mais relevante para nosso público (dados anonimizados sempre que possível).

4. Com quem compartilhamos seus dados?

Nós não vendemos os seus dados. O compartilhamento de informações ocorre apenas quando estritamente necessário para a execução dos serviços, como:

Poder Judiciário e Órgãos Públicos: INSS, Tribunais Federais e Estaduais, quando necessário para o andamento de processos administrativos ou judiciais.

Fornecedores de Tecnologia: Empresas que hospedam nosso site, sistemas de gestão jurídica (software) e armazenamento em nuvem, desde que estes também estejam em conformidade com a LGPD.

5. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Isso inclui o uso de conexões seguras (HTTPS), servidores confiáveis e o dever de sigilo profissional inerente à advocacia.

6. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação.

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site.

Cookies de Análise (Google Analytics): Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site.

Cookies de Marketing: Utilizados para entregar anúncios mais relevantes (Google Ads/Facebook Ads).

Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

7. Seus Direitos (Titular dos Dados)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

Confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados;

Acessar os seus dados;

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou coletados com base no consentimento;

Revogar o seu consentimento a qualquer momento.

8. Contato sobre Privacidade

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através do canal oficial:

E-mail para Proteção de Dados:

jessica@jnunesadvocacia.com

Assunto: Privacidade de Dados

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças na lei ou em nossos processos. Recomendamos que você revise esta página regularmente.